Afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal - STF e especialmente à cidadania.
O TJCE, mais uma vez, sem o necessário e salutar diálogo com a advocacia, busca aumentar a tabela de custas judiciais por meio de uma mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nessa sexta-feira (07), esquecendo-se da decisão no ministro Teori Zavascki, na ADI 5470, de autoria da OAB.
Vivemos tempos de crise, de falta de recursos financeiros da população em geral. Sacrificar os jurisdicionados nesse momento seria justo? Resolveria o problema de custeio do TJCE? NÃO! Definitivamente, não.
O acesso ao Judiciário é um direito consagrado na Constituição Federal. Nós, povo do estado do Ceará, não podemos aceitar essa majoração e devemos nos unir contra esse desserviço aos jurisdicionados e à advocacia.
A OAB/CE, de forma altiva, ética, urbana e democrática, não medirá esforços para defender os anseios sociais e combater essa injustiça.
"A advocacia não é profissão para covardes." Sobral Pinto
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